FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO

FISCALIZAR É FUNDAMENTAL!


O Brasil possui uma legislação abrangente e moderna voltada à metrológica legal e à qualidade industrial. Seu objetivo principal é proteger o cidadão nas suas relações de consumo e estimular a justa e leal concorrência entre as empresas. 

O Ipem-SP é parte integrante dessa estrutura de fiscalização, e na prática, cabe ao Instituto fiscalizar o cumprimento a legislação metrológica e da avaliação da conformidade nos 645 municípios do Estado de São Paulo, nas atividades desenvolvidas pelo comércio, indústria e serviços. São elas:

Verificação metrológica e fiscalização dos instrumentos de medição.  O Ipem-SP verifica o desempenho das balanças, bombas de combustível, caminhões-tanque, bafômetros, medidores de pressão arterial, radares e mais uma grande variedade de instrumentos de medição sujeitos à metrologia legal.

Fiscalização dos produtos pré-medidos. Os produtos embalados (pré-medidos) como arroz, feijão, leite, óleo comestível, macarrão, sabão em pó, detergente, e mais uma infinidade de produtos cujas quantidades são definidas sem que o consumidor acompanhe a medição, também são fiscalizados. A quantidade de produto contida na embalagem deve corresponder, de fato, àquela informada no rótulo.

Fiscalização dos produtos têxteis. Peças de vestuário, cama, mesa, banho, tecidos etc. são produtos devem trazer, obrigatoriamente, uma etiqueta com informações sobre conservação do produto, identificação fiscal, origem, tamanho e composição têxtil.

Fiscalização de produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade. Os produtos com certificação obrigatória como brinquedos, isqueiros, fusíveis, tomadas, fósforos, lâmpadas, entre muitos outros, têm o seu processo de fabricação acompanhado por Organismos de Certificação de Produto (OCP) de modo a garantir que são fabricados de acordo com as normas.  Esses produtos devem ostentar a marca de conformidade (selo do Inmetro). Os produtos que trazem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) também são fiscalizados pelo Ipem-SP.

A inspeção e a fiscalização dos veículos que transportam GLP fracionado (botijões de gás) passou a ser competência do Ipem-SP por delegação do Governo do Estado de São Paulo. Os veículos devem atender às normas técnicas de segurança no transporte desse produto.

Suporte técnico metrológico. Por ser um órgão eminentemente técnico o Ipem-SP vem desenvolvendo, desde a sua criação em 1967, a expertise necessária para operar em outros campos da metrologia e da certificação da conformidade, o que lhe permite oferecer apoio técnico às forças produtivas do Estado.