SERVIÇO REGULAMENTADO

FISCALIZAÇÃO

 

O Departamento de Metrologia e Qualidade do IPEM-SP envia equipes de fiscalização aos estabelecimentos empresariais do Estado de São Paulo que executam serviços regulamentados ou que comercializam os produtos resultantes destes serviços, a fim de verificar se estão de acordo com os requisitos técnicos exigidos pela legislação. Os agentes fiscais e técnicos do Departamento de Metrologia e Qualidade identificam os serviços sujeitos a fiscalização da avaliação de conformidade, ou seja, os que possuem Programa de Avaliação da Conformidade conduzido pelo Inmetro.

O primeiro ponto a ser constatado pela fiscalização é se a empresa possui a certificação ou registro junto ao Inmetro para o fornecimento daquele serviço especifico ao consumidor.

A equipe de fiscalização também acompanha a execução do serviço e verifica a infraestrutura, os equipamentos, os recursos humanos e os procedimentos de trabalho para constatar o atendimento à regulamentação e às normas exigidas.

No caso de produtos resultantes do serviço, como por exemplo os extintores de incêndio que passam por manutenção, a fiscalização confere se os mesmos atendem à regulamentação. Os produtos resultantes considerados irregulares poderão ser apreendidos ou interditados para evitar a venda ao consumidor.

Empresas prestadoras de serviço que operem sem a compulsória avaliação da conformidade, ou sem atender à legislação da qualidade, são notificadas e posteriormente autuadas pela irregularidade. Os comerciantes dos produtos resultantes, como por exemplo os extintores de incêndio, também podem ser autuados pelo fornecimento de produtos irregulares ao consumidor.

Como é feita a fiscalização de serviços regulamentados

O agente fiscal apresenta-se ao responsável pelo estabelecimento e preenche o registro de visita no laptop, relacionando os dados cadastrais da empresa, dia e hora da visita, assim como a identificação do representante que vai acompanhar a fiscalização.

Os agentes fiscais são preparados para identificar qualquer tipo de irregularidade nos serviços certificados e regulamentados, a fim de garantir que os produtos resultantes estejam em conformidade com as normas definidas pelo Inmetro, o que indica que o serviço/produto é seguro para o consumo.

Coleta de produtos resultantes de serviços

A coleta de produtos para verificação pelo Ipem-SP é realizada para que sejam verificados os requisitos técnicos que não podem ser avaliados apenas visualmente ou no local de prestação do serviço, de modo que amostras são enviadas para laboratórios de medições e ensaios. As coletas podem ser realizadas em razão do agente fiscal encontrar indícios de que o produto resultante do serviço não atende à regulamentação, irregularidades no pré-teste realizado no local, denúncias fundamentadas ou dos programas de verificação da conformidade de produtos.

O Inmetro e o IPEM-SP realizam ações de vigilância de mercado, em que são realizadas coletas de várias amostras de produtos, em diversos fabricantes e estabelecimentos que o comercializam, para posterior ensaios em laboratórios do próprio Inmetro ou acreditados por este.

Serviços irregulares

Ao constatar uma irregularidade na realização de um serviço regulamentado, a equipe de fiscalização emite o Termo Único de Fiscalização (TUF) e documento com orientações ao responsável da empresa.

As empresas prestadoras de serviço, sem a compulsória avaliação da conformidade ou realizando o serviço sem atendimento à legislação da qualidade, são notificadas e posteriormente autuadas pela irregularidade. Os comerciantes dos produtos resultantes, como os extintores de incêndio que passaram por manutenção, também podem ser autuados pelo fornecimento de produtos irregulares ao consumidor.

Comerciante, não revenda serviços/produtos irregulares, fique atento! Consulte os fornecedores de serviço certificados e registrados junto ao Inmetro e somente comercialize serviços/produtos com procedência comprovada.