AGENDAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE VEÍCULO-TANQUE
Preencher os dados com as informações constantes no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (documento do veículo) que será apresentado para inspeção. Tenha em mãos todas as informações referentes a quantidade e volume de compartimentos e multisetas adicionais (se houver).
Na verificação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- GRU quitada (nela constam o dia e horário da verificação);
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em validade;
- Certificado de cronotacógrafo em validade;
- Certificado de verificação volumétrica atual. Se não houver, será aceita declaração do interessado, relatando a razão e se responsabilizando pela informação (declaração de extravio com firma reconhecida pelo proprietário do veículo-tanque, juntamente com o respectivo Boletim de Ocorrência);
- Tanque novo: cópia da nota fiscal;
- Tanque usado: Tanque de carga ou compartimentos limpos, com o respectivo Certificado de Descontaminação do equipamento em validade, emitido pelo descontaminador registrado, conforme Portaria INMETRO nº 255/2007.
- CIPP (certificado de inspeção para o transporte de produtos perigosos), em validade
- Para emissão de laudo: a solicitação deve ser preenchida e entregue no posto no dia da verificação. Clique aqui
- Transportadores de combustíveis de aviação e de produtos de uso humano: Tendo em vista a utilização de água de reuso na calibração dos tanques, esclarecemos que, por medida de segurança, estes deverão ser submetidos ao processo de limpeza e secagem após a verificação volumétrica.
Observações:
- A 2ª via do Certificado de Verificação veículo tanque rodoviário, será fornecida mediante solicitação formal, com identificação e assinatura do responsável.
- A GRU (atualmente de R$15,60), deverá ser quitada para receber a 2ª via.
BASE LEGAL: Portaria INMETRO n°208 de 06/05/2016
FORAM IDENTIFICADOS ALGUNS PROBLEMAS NO RECEBIMENTO DO AGENDAMENTO AO UTILIZAR O GOOGLE CHROME.
FAVOR UTILIZAR OUTRO NAVEGADOR (MOZILLA FIREFOX, EDGE, OPERA, ETC.) PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO.
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VEÍCULO-TANQUE
O IPEM-SP verifica o volume dos tanques que transportam líquidos comercializados mediante esse volume, como é o caso dos combustíveis líquidos (gasolina, óleo diesel, álcool carburante etc.). Essa verificação é realizada a cada dois anos e tem caráter obrigatório. Os valores atuais, conforme Portaria Interministerial MF/MDIC 44, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 01/02/2017, são:
|
CÓDIGO |
VOLUME |
VALOR |
|---|---|---|
| 361 | Volumes de até 4000 Litros | R$ 187,86 |
| 362 | Volumes acima de 4000 Litros até 6000 Litros | R$ 222,65 |
| 363 | Volumes acima de 6000 Litros até 8000 Litros | R$ 296,41 |
| 364 | Volumes acima de 8000 Litros até 10.000 Litros | R$ 371,55 |
| 365 | Volumes acima de 10.000 Litros até 20.000 Litros | R$ 743,11 |
| 366 | Volumes acima de 20.000 Litros até 40.000 Litros | R$ 1.148,07 |
| 367 | Volumes acima de 40.000 Litros | R$ 2.268,31 |
| 368 | Cada dispositivo de referência adicional | R$ 180,90 |
